| Data de Envio | Setor | Ato |
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18/03/2016 11:00
| DGP | |
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18/02/2016 17:16
| S2C | Acórdão nº 482/2016 - |
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18/02/2016 17:16
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 733/2016 - |
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25/06/2015 10:47
| GCNB | |
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29/05/2015 13:48
| SMPjTC | Parecer nº 7516/2015 - indeferimento Requerimento administrativo. Revisão de
proventos. Incorporação de função gratificada exercida
em cargo diverso do ocupado pelo interessado quando da
aposentadoria. Ausência de comprovação. Inviabilidade
de incorporação, por se tratar de função exer |
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26/05/2015 16:27
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1407/2015 - |
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26/05/2015 13:59
| DP | Informação nº 12917/2015 - |
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22/05/2015 13:51
| GP | Despacho Processual Diverso nº 2061/2015 - |
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21/05/2015 18:00
| DIJUR | Parecer nº 373/2015 - REQUERIMENTO INTERNO. RETORNO DOS AUTOS APÓS ESCLARECIMENTOS. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE VALORES CORRESPONDENTES A FUNÇÕES GRATIFICADAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. FUNÇÕES REFERENTES À CARGO DIVERSO DO QUE SE D |
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21/05/2015 08:49
| DGP | Informação nº 365/2015 - |
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19/05/2015 09:42
| DIJUR | Parecer nº 362/2015 - REQUERIMENTO INTERNO. PEDIDO DE REVISÃO DE PROVENTOS, COM MENÇÃO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO USUFRUÍDAS. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS E JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO. |
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13/05/2015 11:25
| DGP | Informação nº 362/2015 - |
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13/05/2015 11:23
| DP | |